Comprou e não era bem o que precisava? Nas compras feitas na nossa loja online tem 14 dias para devolver, sem ter de dar justificação. Explicamos aqui como funciona.
Direito de livre resolução
Se for consumidor (particular), pode desistir da compra no prazo de 14 dias seguidos a contar do dia em que recebe a encomenda, sem indicar o motivo e sem custos além dos indicados abaixo, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 24/2014.
Se a encomenda tiver vários artigos entregues em dias diferentes, o prazo conta a partir da receção do último artigo.
Como fazer uma devolução
- Avise-nos dentro do prazo. Envie um email para online@spn-servicos.pt com o número da encomenda, o artigo a devolver e o IBAN (só se pagou por transferência ou Multibanco). Pode usar o modelo de formulário no fim desta página, mas não é obrigatório.
- Prepare o artigo. Embale-o com cuidado, de preferência na embalagem original, com os acessórios e manuais que o acompanhavam.
- Envie-nos o artigo no prazo de 14 dias a contar do seu aviso, para a morada indicada abaixo. Guarde o comprovativo de envio.
- Reembolsamos no prazo de 14 dias a contar do seu aviso. Podemos aguardar a receção do artigo, ou a prova de que o enviou, antes de efetuar o reembolso.
Morada para devoluções
SPN – Serviços e Componentes, Lda. (SPN - Assistência Técnica)
Rua do Navega, n.º 186, Lote 9
3885-183 Arada – Ovar
Reembolso
- Devolvemos o valor pago pelo artigo e os portes de envio iniciais (até ao valor da modalidade de envio mais económica que disponibilizamos).
- O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento que utilizou na compra, salvo se acordar connosco outra forma sem custos para si.
- Se tiver usado um código de desconto, o reembolso corresponde ao valor efetivamente pago.
- Os portes da devolução são da responsabilidade do cliente.
Estado do artigo devolvido
Pode examinar o artigo como o faria numa loja física. Se o artigo tiver sido utilizado, montado ou danificado para além do necessário para verificar a sua natureza e funcionamento, o valor do reembolso pode ser reduzido na proporção dessa desvalorização.
Peças sobresselentes: antes de montar uma peça, confirme a referência e a compatibilidade com a sua máquina. Uma peça que já foi instalada ou utilizada pode não poder voltar a ser vendida como nova e, nesse caso, o reembolso pode ser reduzido.
Artigos que não podem ser devolvidos
Nos termos da lei, o direito de livre resolução não se aplica a:
- Artigos feitos de acordo com especificações do cliente ou claramente personalizados;
- Artigos selados que, por razões de saúde ou higiene, não possam ser devolvidos depois de abertos;
- Artigos que, após a entrega, fiquem inseparavelmente misturados com outros.
O direito de livre resolução aplica-se a compras feitas por consumidores. Para clientes profissionais (compras com NIF de empresa para a sua atividade), as devoluções são analisadas caso a caso. Contacte-nos antes de enviar.
Artigo com defeito ou diferente do encomendado
Se o artigo chegar danificado, com defeito ou não corresponder ao que encomendou, contacte-nos o mais depressa possível, com fotografias e o número da encomenda. Nesses casos, os portes ficam por nossa conta e o artigo é reparado, substituído ou reembolsado, nos termos da garantia legal.
Ao receber a encomenda, verifique o estado da caixa. Se tiver danos visíveis, registe-os junto do estafeta e informe-nos de imediato.
Garantia
- Os artigos novos vendidos a consumidores têm garantia legal de 3 anos a contar da entrega (Decreto-Lei n.º 84/2021).
- Em caso de falta de conformidade, tem direito à reparação ou substituição do artigo, a realizar num prazo máximo de 30 dias, ou, nos casos previstos na lei, à redução do preço ou à resolução do contrato.
- A garantia não cobre danos causados por utilização indevida, montagem incorreta, acidentes, desgaste normal de consumíveis ou intervenções por pessoas não autorizadas.
- Para acionar a garantia, contacte-nos com o número da encomenda ou a fatura e uma descrição do problema.
Modelo de formulário de livre resolução
Pode copiar e enviar o texto abaixo por email (preenchimento facultativo):
Para: SPN – Serviços e Componentes, Lda., Rua do Navega, n.º 186, Lote 9, 3885-183 Arada – Ovar, online@spn-servicos.pt
Pela presente comunico que exerço o meu direito de livre resolução do contrato de compra e venda do(s) seguinte(s) bem(ns): ____________
Número da encomenda: ______ · Recebido em: ______
Nome: ______ · Morada: ______
IBAN para reembolso (se aplicável): ______
Data: ______