Termos e Condições

Estas condições aplicam-se às compras feitas na loja online da SPN. Ao fazer uma encomenda, confirma que as leu e aceita.

1. Quem somos

2. Encomendas

• Para encomendar tem de ter pelo menos 18 anos ou estar autorizado pelo seu representante legal.
• Antes de confirmar, o resumo da encomenda mostra os artigos, os preços, os portes e o valor total. O contrato fica concluído quando recebe o email de confirmação da encomenda.
• É responsável por indicar dados corretos e completos. Dados errados podem atrasar ou impedir a entrega.
• Podemos recusar ou cancelar uma encomenda em caso de suspeita fundamentada de fraude ou de erro manifesto no preço ou na descrição de um artigo. Nesse caso, avisamos e reembolsamos de imediato qualquer valor pago.

3. Produtos e compatibilidade

• Fazemos todos os esforços para que as descrições, imagens e referências estejam corretas. Algumas imagens são ilustrativas e podem não corresponder exatamente ao artigo.
• Nas peças sobresselentes, indicamos as referências do fabricante e os modelos compatíveis. Confirme a referência da sua máquina antes de comprar. Se tiver dúvidas, envie-nos a marca, o modelo e uma fotografia da chapa de características e ajudamos a identificar a peça certa.
• Os artigos marcados como sob encomenda são pedidos ao fabricante após a sua compra. O prazo indicado é uma estimativa e avisamos se houver alterações.

4. Preços e pagamento

• Os preços estão em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os portes são apresentados separadamente no checkout.
• Os preços podem ser alterados a qualquer momento, mas o preço aplicável é sempre o que estava em vigor no momento da encomenda.
• As formas de pagamento disponíveis estão descritas em Pagamentos e portes.

5. Entrega

• Enviamos para Portugal Continental e Regiões Autónomas. Os prazos e custos estão descritos em Pagamentos e portes.
• Salvo acordo em contrário, entregamos no prazo máximo de 30 dias. Se não for possível cumprir esse prazo, pode cancelar a encomenda e é reembolsado.
• O risco de perda ou dano passa para si no momento em que recebe a encomenda.

6. Cancelamento

Pode cancelar uma encomenda que ainda não tenha sido expedida, através do email online@spn-servicos.pt ou por telefone, indicando o número da encomenda. Se já tiver sido expedida, pode exercer o direito de livre resolução depois de a receber.

7. Direito de livre resolução

Os consumidores podem desistir da compra no prazo de 14 dias a contar da receção, sem indicar motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. Todas as condições, exceções e o modelo de formulário estão na página Devoluções.

8. Garantia

• Os artigos novos vendidos a consumidores beneficiam da garantia legal de 3 anos (Decreto-Lei n.º 84/2021). Os seus direitos estão resumidos na página Devoluções.
• A garantia não cobre danos causados por utilização indevida, montagem incorreta, acidentes, intempéries, sobretensões, desgaste normal de consumíveis ou intervenções por pessoas não autorizadas.
• Para clientes profissionais aplicam-se as regras gerais da lei e as condições de garantia do fabricante.

9. Responsabilidade

A SPN não é responsável por atrasos ou falhas causados por situações de força maior ou por factos alheios ao seu controlo, como greves, catástrofes naturais ou falhas generalizadas de comunicações. Nada nestas condições limita os direitos que a lei garante aos consumidores.

10. Propriedade intelectual

Os conteúdos da loja, como textos, imagens, logótipos e organização do catálogo, pertencem à SPN ou aos respetivos titulares, e estão protegidos por lei. As marcas dos fabricantes são usadas apenas para identificar os produtos e as compatibilidades.

11. Dados pessoais

O tratamento dos seus dados está descrito na Política de Privacidade.

12. Reclamações e resolução de litígios

• Pode apresentar reclamação por email para online@spn-servicos.pt ou no Livro de Reclamações eletrónico.
• Em caso de litígio de consumo, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios. Mais informação na página Livro de Reclamações.

13. Alterações e lei aplicável

Podemos atualizar estas condições. A versão aplicável a cada encomenda é a que estava publicada no momento da compra. Estas condições regem-se pela lei portuguesa.